Emendas de 90 milhões para federais de SC

Relise chegou agora de Brasília. E há, ainda, previsão de R$ 50 milhões para não-federais.

Brasília, 30/11/2012 – Sob a coordenação do deputado federal Décio Lima (PT/SC), o Fórum Parlamentar Catarinense entregou, na tarde desta quinta-feira (29), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), as emendas da bancada de Santa Catarina (veja lista abaixo). Depois de uma ampla e democrática discussão, os parlamentares catarinenses (16 deputados federais e três senadores), coordenados pelo deputado Décio Lima, acordaram as 15 emendas da bancada de Santa Catarina, sendo 12 indicadas pelos deputados federais e três pelos senadores. “O nosso trabalho é resultado de uma convergência de ideias em torno do desenvolvimento pleno do Estado. Procuramos privilegiar todas as regiões catarinenses com grandes obras e ações fundamentais para Santa Catarina”, afirma o deputado Décio Lima.

EMENDAS DA BANCADA DE SC AO PROJETO DE LEI Nº 24/2012-CN – PLOA PARA 2013

Nº	Ação	Valor
01	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – Obras e Ações de Apoio à Mobilidade Urbana e Trânsito Motorizado – Adequação e estruturação da mobilidade urbana em SC (acesso Aeroporto Hercílio Luz).	80.000.000,00
02	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Obras e Ações de Infraestrutura Urbana em SC (Ponte do Vale em Gaspar).	45.000.000,00
03	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Em Municípios de SC (São Joaquim, Bom Jardim da Serra e São José).	120.000.000,00
04	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica – Caminho da Escola em SC (prioridade para área rural).	80.000.000,00
05	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) em SC (Consórcio Intermunicipal da AMAVI - 28 municípios do Alto Vale do Itajaí).	50.000.000,00
06	Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marinhas e Fluviais em SC (bacias hidrográficas).	90.000.000,00
07	ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - Trecho 416 Guaramirin - Div. SC/PR (Porto União) - na BR-280 – em SC.	50.000.000,00
08	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior em SC (Universidade Federal da Fronteira Sul).	30.000.000,00
09	Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos em SC.	40.000.000,00
10	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior em SC (Universidade Federal de Santa Catarina).	60.000.000,00
11	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – Implantação, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a UDESC em SC.	50.000.000,00
12	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes em SC.	35.000.000,00
13	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Ponte Hercílio Luz em Florianópolis em SC	100.000.000,00
14	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial em SC (FENAPAES).	45.000.000,00
15	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde em SC (construção de cinco Centros de Tratamento de Dependentes Químicos e do Hospital da Mulher Catarinense)	150.000.000,00

Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP)/Irene Huscher (SC 275 JP)

Assessoras de Comunicação - Deputado Federal Décio Lima