sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Temporários voltam para CLT

    Reitor João Natel foi relator do anteprojeto de lei, aprovado ontem no Consuni. (Foto do Editor).

Já estão na Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Blumenau os projetos do Executivo que alteram leis e o regime de contratação dos servidores temporários da FURB, conforme deliberado pelo Conselho Universitário, ontem, extraordinariamente.

Na próxima segunda-feira os vereadores encaminham a matéria, em sessão extraordinária. Leia também o texto da Assessoria de Imprensa da Câmara

O reitor João Natel foi relator dos anteprojetos no Consuni. Disse que historicamente a contratação de pessoal na FURB observou as normas da CLT. No entanto, através da Lei Complementar número 746 (19/03/2010), adotou-se o regime administrativo. "Não obstante, o novo regime não tem sido bem recebido pela comunidade universitária, cuja memória remete ao regime da CLT".

Por outro lado, o Município de Blumenau recentemente promulgou e publicou a Lei número 7.564 (09/09/2010) tratando da mesma matéria no âmbito de toda Administração Direta, Indireta e Fundacional, fazendo opção pela manutenção desta relação contratual mediante as disposições do regime consolidacional. 

Traduzindo, a idéia é resgatar o antigo regime destas contratações temporárias na FURB, especialmente dos professores substitutos. O regime atual é motivo de insatisfação, por ser considerado precário e desvantajoso financeiramente para os profissionais. 

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