Servidores e parlamentares perdem liminar na Justiça e o Congresso Nacional volta a publicar todos os salários nominais.
A FURB também o fará em breve, admite o pró-reitor de Administração Udo Schroeder.
Ele não precisou a data, mas é ainda este mês.
A medida atende demanda da Reitoria em se adequar logo à Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio.
A página da "Transparência FURB" já divulga gratificações e comissões.
Leia matéria completa de hoje do Diário Catarinense (página 7):
3 de outubro de 2012 | N° 9681
CONGRESSO
Salários voltam a ser publicados
Derrubada a liminar que impedia a divulgação nominal dos salários de servidores e parlamentares, Câmara dos Deputados e Senado voltaram a publicar os dados em seus sites. No entanto, a ferramenta utilizada desagradou aos defensores da transparência na administração pública.
A divulgação é prevista pela Lei de Acesso à Informação – em vigor desde maio –, imposição que revoltou os servidores, que recorreram à Justiça. Com o impasse resolvido as duas Casas retomaram a publicação nominal na segunda-feira.
Apesar de informar os salários bruto e líquido, além de eventuais abonos ou auxílios de cada servidor, o Congresso é alvo de críticas pelo formato usado para liberar os dados.
As consultas nominais são individuais. Não é possível, por exemplo, obter a relação com os nomes e salários de todos os assessores de um determinado parlamentar ou partido. Para tal, o cidadão teria de encontrar, em outra seção dos sites, a lista dos servidores e fazer a checagem pessoa por pessoa. Para dificultar o processo, a cada consulta é preciso preencher um cadastro, com dados como nome, CPF e e-mail.
– O Congresso não impede o acesso aos dados, mas cria empecilhos, o que não favorece a transparência – diz o especialista em Direito Público Manoel Joaquim Reis, da Consultoria em Administração Municipal.
O formato adotado gera controvérsias, pois estaria em desacordo com a lei de acesso, que exige dos órgãos públicos divulgação “mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
ONG diz que objetivo é combater os privilégios
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o Congresso deveria publicar listas que facilitassem comparações.
– Da forma como ficou é uma pseudotransparência. A intenção da lei não é saber quanto meu vizinho ganha, mas coibir os privilégios, o mau uso do dinheiro público. E isso eu só consigo cruzando as informações – defende Castello Branco.
guilherme.mazui@gruporbs.com.br
GUILHERME MAZUI | BRASÍLIAA divulgação é prevista pela Lei de Acesso à Informação – em vigor desde maio –, imposição que revoltou os servidores, que recorreram à Justiça. Com o impasse resolvido as duas Casas retomaram a publicação nominal na segunda-feira.
Apesar de informar os salários bruto e líquido, além de eventuais abonos ou auxílios de cada servidor, o Congresso é alvo de críticas pelo formato usado para liberar os dados.
As consultas nominais são individuais. Não é possível, por exemplo, obter a relação com os nomes e salários de todos os assessores de um determinado parlamentar ou partido. Para tal, o cidadão teria de encontrar, em outra seção dos sites, a lista dos servidores e fazer a checagem pessoa por pessoa. Para dificultar o processo, a cada consulta é preciso preencher um cadastro, com dados como nome, CPF e e-mail.
– O Congresso não impede o acesso aos dados, mas cria empecilhos, o que não favorece a transparência – diz o especialista em Direito Público Manoel Joaquim Reis, da Consultoria em Administração Municipal.
O formato adotado gera controvérsias, pois estaria em desacordo com a lei de acesso, que exige dos órgãos públicos divulgação “mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
ONG diz que objetivo é combater os privilégios
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o Congresso deveria publicar listas que facilitassem comparações.
– Da forma como ficou é uma pseudotransparência. A intenção da lei não é saber quanto meu vizinho ganha, mas coibir os privilégios, o mau uso do dinheiro público. E isso eu só consigo cruzando as informações – defende Castello Branco.
guilherme.mazui@gruporbs.com.br
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